AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-f6acfbe85f84758bd33c

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

Abertura: 23/06/2026 09:00

Objeto: Contratação de empresa para elaboração de projeto de engenharia para pavimentação de estradas vicinais no município de Morro Cabeça no Tempo-PI, convênio TransferEGOV nº 982882/2025.

Observações: A chamada pública será realizada de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e os interessados poderão ofertar propostas desde que tenham especialidade correspondente ao objeto de contratação. O suporte legal para a dispensa de licitação é o art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e a fonte de recurso será proveniente dos códigos 1.500.00-999 000; 1.706.00-999 000; 1.710.00-999 000; 1.701.00-999 000; 1.700.00-999 000. O recebimento das propostas será até o dia 23 de junho de 2026 e a abertura da sessão será às 09h do mesmo dia. O período de lances será de 6 horas e a retirada do Termo de Referência poderá ser feita na Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo, no Setor de Licitação, localizada na Rua Izídio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no Tempo - PI, através do Portal da Transparência.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-713030381