Credenciamento 90002/2026

Identificador desta licitação: DOU-f8955e9dfdd151d8a98a

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 31/10/2026 17:00

Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado sem fins lucrativos para atuarem como Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais no âmbito do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. [Alerta Licitação]

Observações: O chamamento público é regido pela Política de Patrocínio aprovada pelo Plenário do Crea-MG e está de acordo com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.878/2024. O início do credenciamento será em 04/09/2026 e o encerramento em 31/10/2026, ambos no horário de Brasília. O edital pode ser obtido no site do Crea-MG, no link indicado, e também no Portal Nacional de Compras Públicas, com UASG 389089.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-730105273