DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7

Identificador desta licitação: DOU-f9d245da25dd812562c1

Modalidade: Dispensa

Abertura: 29/04/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Óbidos. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00016 Base legal: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021. O Município de Óbidos torna público a Ratificação da Dispensa de Licitação nº 7.2026-00016, cujo o objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas de alimento, kit de higiene pessoal, kit de limpeza, kit de dormitório e colchão, em conformidade com o art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, bem como o decreto nº 54/2026, de 03 de fevereiro de 2026, pelo qual o Município de Óbidos/PA declara situação anormal de emergência nas áreas do município afetadas por tempestade local/convectivas, chuvas intensas - COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, que altera a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, e Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, para atender as necessidades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Óbidos-PA. Empresa: J K NORONHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - CNPJ 42.897.465/0001-37. Ratificação: 29/04/2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-7.2026-00016-702518117