CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025

Identificador desta licitação: DOU-facc1ca023cbe0d952c3

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Monte Aprazível

Abertura: 13/10/2025 00:00

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Observações: Dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE. Data da realização da Sessão Pública: 13/10/2025. Horário: 09:00h. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2025-656782307