aviso de licitação

Identificador desta licitação: DOU-fb42f5305bcf0c96733d

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 13/11/2026 10:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Major Sales

Objeto: Prefeituras. Estado do Rio Grande do Norte. Prefeitura Municipal de Major Sales. aviso de licitação LEILÃO Nº 1/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Administrativo nº 00103.08.2026-GP. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade LEILÃO PRESENCIAL, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, nos termos dos Art's. 31 e 76, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Federal nº 21.981/1932, da Lei Municipal nº 304, de 17 de junho de 2016, da Lei Municipal nº 634, de 14 de outubro de 2026, do Decreto Municipal nº 471, de 21 de setembro de 2026, da Instrução Normativa nº 003/2025-SAP e demais normas aplicáveis, conforme as condições a seguir: OBJETO Alienação, mediante venda, de bens móveis (veículos) declarados inservíveis, integrantes do patrimônio do Município de Major Sales/RN, motivada por antieconomicidade, conforme relação e lances mínimos abaixo, constantes do Anexo I do Edital Data: 13/11/2026 Horário: 10h00 Local: Pátio Interno da Prefeitura Municipal de, Rua Nilza Fernandes, 640 - Centro. Os lotes estarão disponíveis para vistoria nos dias 9, 10 e 11 de novembro de 2026, das 8h00 às 12h00, no Pátio Interno da Prefeitura Municipal, no endereço acima, sendo permitida exclusivamente a avaliação visual, vedados o manuseio, a desmontagem, a retirada de peças e o acionamento dos veículos. Os bens serão vendidos no estado e nas condições em que se encontram. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar pessoas físicas e jurídicas previamente inscritas, mediante preenchimento da Ficha Cadastral e das declarações constantes dos Anexos do Edital, encaminhadas acompanhadas dos documentos exigidos ao e-mail administracao@majorsales.rn.gov.br, recomendando-se a inscrição com antecedência mínima de 4 (quatro) a 5 (cinco) dias da sessão. É vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos não emancipados e de servidores do Poder Executivo Municipal. JULGAMENTO E PAGAMENTO Será declarado vencedor de cada lote quem ofertar o maior lance, não sendo aceitos lances inferiores ao valor mínimo de avaliação. O pagamento poderá ser efetuado à vista ou mediante sinal mínimo de 20% (vinte por cento) do valor arrematado no ato da arrematação, devendo o saldo de 80% (oitenta por cento) ser quitado até as 12h00 do primeiro dia útil subsequente ao leilão, por depósito ou transferência na conta corrente nº 28.655-9, Agência nº 1165-7, Banco do Brasil S/A, de titularidade da Prefeitura Municipal de Major Sales (Leilão), sob pena de perda do sinal e demais sanções previstas no Edital. RETIRADA DOS BENS A remoção, o transporte e as despesas de transferência dos bens arrematados correrão por conta exclusiva do arrematante, nos prazos e condições estabelecidos no Edital. OBTENÇÃO DO EDITAL E ESCLARECIMENTOS O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico oficial do Município (https://www.majorsales.rn.gov.br/), no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e na sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço acima. Pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados até 2 (dois) dias úteis antes da data da sessão, perante a Comissão Especial de Desfazimento de Bens Inservíveis, no horário das 8h00 às 11h30.O resultado do leilão e os demais atos pertinentes serão publicados no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-741151346