DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024

Identificador desta licitação: DOU-fdc11a1797b9477e6b3c

Modalidade: Dispensa

Abertura: 26/01/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Rorainópolis

Valor: R$ 1.064.388,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Rorainópolis. aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo administrativo nº 030.2024 CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024, nos termos descritos abaixo: Objeto a ser contratado: Contratação de empresa para Aquisição de Materiais Didáticos e Expediente em caráter emergencial para atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino nas modalidades Infantil, Fundamental e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rorainópolis/RR; Contratada: EXITO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Prazo de vigência 6(seis) meses; 30/07/2024 até 26/01/2025. valor total: R$ 1.064.388,20 (Um milhão, sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte centavos). Fundamento Legal: Artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-575247249