CHAMADA PUBLICA Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-fdcf39963dd081120c4e

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Envira

Abertura: 26/06/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Amazonas. Prefeitura Municipal de Envira. aviso de CHAMADA PUBLICA Nº 1/2026 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n, São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade chamada pública específica para Indígenas, Quilombolas e/ou Povos e Comunidades Tradicionais, para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente de fornecedores da agricultura familiar de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito do PNAE, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal 24, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal 46, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Os interessados que se enquadrem na regulamentação da Lei Federal 11.326/2006, seus decretos e portarias regulamentadoras, na Lei 11.947/2009, alterada pela Lei 14.660/2023 e a Lei 15.226/2025 de 30/06/2025, c/c Resolução CD/FNDE 4, de 26 de fevereiro de 2026, c/c o Decreto 6.040/2007, a Nota Técnica FNDE 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE podem apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 26/05/2026 à 26/06/2026, no setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Joaquim Borba s/n, Bairro Centro Envira/Am CEP 69.870-000 horário de funcionamento de 08:00 às 17:00 horas. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatorios ou pelo EMAIL: comissaocontratacaoenvira@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-708630514