PREGAO ELETRÔNICO Nº 11/2025-

Identificador desta licitação: DOU-fde7b0763185f84bab7a

Modalidade: Pregão eletrônico

Órgão: Prefeitura Municipal de Grajaú

Abertura: 02/06/2025 09:00

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria para concretização de procedimentos jurídicos e demais atos necessários para a efetivação de ações de regularização fundiária, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração do Município de Grajaú/MA.

Observações: O edital estará disponível nos seguintes locais: Portal da Transparência do município, Portal de Compras, PNCP e poderá ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação. A data de realização do pregão é 02 de junho de 2025, às 09:00 horas. O fundamento legal é a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 400/2024 e legislação pertinente.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-630305099