CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-ff951f2723b0c5b3af9a

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 25/04/2024 14:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello

Objeto: Prefeituras. Estado do Maranhão. Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello. AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO A Prefeitura Municipal De Gov. Newton Bello/MA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Nezinho Brandão, SN, BR 316, Centro, inscrita no CNPJ sob n. 01.615.124/0001-44, representada neste ato por JOSELIA PRAZERES DE SENA, Secretária Municipal de Educação, Portaria nº 104/2021, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal n.º 11.947/2009, Lei n.º 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE n.º 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei n.º 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal De Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n.º 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar. Período de divulgação da Chamada Pública: de 05/04/2024 a 24/04/2024 de 08h00 ás 12h00 (horário de Brasília). Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: 25/04/2024, às 14h00 min (horário de Brasília) Endereço da Sessão Pública: Sala do Departamento de Licitações- Prefeitura Municipal, localizada na Av. Nezinho Brandão, SN, BR 316, Centro, Gov. Newton Bello/MA. O edital completo está à disposição dos interessados no site: www.governadornewtonbello.ma.gov.br. no sistema do TCE/SINC (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-552356167