Inexigibilidade Nº 4/2025

Identificador desta licitação: GCCD-SE-7-14309

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 15/01/2025 13:00

Órgão: Prefeitura de Graccho Cardoso (SE)

Valor: R$ 184.000,00

Objeto: : Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com emissão de pareceres, na área de direito administrativo, garantindo o suporte jurídico nos processos decisórios, para atender às necessidades deste Município, compreendendo: a) Suporte jurídico nos processos decisórios com a vista de um advogado integrante de seu quadro associativo à sede do município semanalmente, e ainda com disponibilidade integral do escritório em atender agentes municipais sempre que necessário, via telefone, e-mail ou em outro meio de comunicação acessível; b) Contencioso cível, com todas as atividades inerentes, na Justiça Federal c) Realização de defesa e acompanhamento do município em Processo Administrativo de Precatório junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. d) Assessoramento para recuperação e manutenção da adimplência do Município junto ao CAUC - Cadastro Único de Contribuintes, com prestação de assessoramento e interposição das ações e representações necessárias.

Edital: Clique aqui

Visitar site original para mais detalhes: https://gracchocardoso.se.gov.br/licitacoes/