Inexigibilidade 02/2026

Identificador desta licitação: IND-SP-7--02-2026

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura de Indiana (SP)

Abertura: 26/01/2026 00:00

Objeto: FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARTINÓPOLIS VISANDO PROMOVER ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL QUE NÃO PUDEREM SE BENEFICIAR PELA INCLUSÃO EM CLASSES COMUNS DO ENSINO REGULAR E ATUAR SOBRE AS CONDIÇÕES QUE GEREM DESVANTAGENS PESSOAIS RESULTANTES DE DEFICIÊNCIAS OU DE INCAPACIDADES, EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 205 CAPUT C.C. INCISO III DO ART. 208, DA CF.

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