Inexigibilidade - N.º IN 04/2022

Identificador desta licitação: LBR-SC-202157

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 31/12/2022 00:00

Órgão: Prefeitura de Lebon Régis (SC)

Objeto: O presente processo de Inexigibilidade tem por objeto a contratação direta de Unidade Prestadora de Serviços de Assistência à Saúde, na área ambulatorial, para atender a demanda do Município de Lebon Régis de pacientes do SUS no procedimento 03.01.07.007-5 – Atendimento/Acompanhamento de Pacientes em Reabilitação do Desenvolvimento Neuropsicomotor, da Tabela Unificada de Procedimentos do SUS do Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria MS/GM nº 1.635 de 12 de setembro de 2002 e Portaria MS/SAS nº 728 de 10 de outubro de 2002 ou outra que venha substituí-la.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.lebonregis.sc.gov.br/licitacoes/index/detalhes/codMapaItem/50873/codLicitacao/202157