Chamamento Público 3/2023

Cidade São Vendelino [RS]

Identificador desta licitação: LCON-RS-1135401

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 04/01/2024 00:00

Órgão: PM DE SÃO VENDELINO

Objeto: A finalidade do presente Processo de Seleção para escolha de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) é o encaminhamento de proposta por Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), denominada para efeito deste Edital como Entidade Proponente, interessada em celebrar Convênio de Adesão com o Município de São Vendelino, para ofertar Plano de Benefício de natureza previdenciária, na modalidade de contribuição definida, aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo, conforme disciplinado na Lei Complementar Municipal n° 1463/2021 e suas alterações.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1135401,3&cs=1WBahesVj02m3Hxj2J1_nESZIcmA