Chamamento Público / Credenciamento 1/2024

Identificador desta licitação: LCON-RS-1218015

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PM DE FREDERICO WESTPHALEN

Abertura: 15/12/2024 00:00

Valor: R$ 1.700.000,00

Objeto: o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1218015,3&cs=1MKLSIvVer9B9o0ADw-86iTYtYko