Pregão Lei 14.133/21 Presencial 33/2025

Identificador desta licitação: LCON-RS-1448556

Modalidade: Pregão presencial

Órgão: PM DE PINTO BANDEIRA

Abertura: 28/11/2025 00:00

Valor: R$ 3.946,00

Objeto: Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos produzidos pela Unidade Básica de Saúde deste Município de Pinto Bandeira/RS, em conformidade com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12305/2010, Lei Estadual (RS) nº 10.099/1994, Resolução RDC ANVISA nº 222/2018, Resolução CONAMA nº 358/2005, Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 280/2020 e normas da ABNT.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1448556,3&cs=1L41YaCZCYJ2RqSnf-ZfxsA1yI_E