Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 1/2026
Município: Boa Vista das Missões (RS)
Identificador desta licitação: LCON-RS-1477904
Modalidade: Pregão
Órgão: PM DE BOA VISTA DAS MISSÕES
Abertura: 12/02/2026 00:00
Valor: R$ 16.680,00
Objeto: O bjetivo é a contratação de empresa para realização dos serviços relacionados à segurança e medicina do trabalho em conformidade com as normas regulamentadoras do ministério do trabalho e previdência e geração dessas informações ao e-Social, atendendo:1- Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO); 2- Ata de Instrução e Ordens de Serviço – NR 1; 3- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA), NR-5; 4- Equipamento de Proteção Individual (EPI) – NR 6; 5-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7; 6- Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos NR 9; 7- Treinamento para Operador de máquinas pesadas – NR12; 8- Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) NR 15; 9- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);10- ASO – Atestado de Saúde Ocupacional; 11- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); 12- Geração e-Social (Eventos: S2210 – S2220 – S2240);
Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1477904,3&cs=1OL4p0YbubFESMx_mRK9QYbvBw_w