Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 3/2026

Identificador desta licitação: LCON-RS-1492505

Modalidade: Pregão

Abertura: 20/03/2026 00:00

Órgão: PM DE CAPÃO BONITO DO SUL

Valor: R$ 94.196,00

Objeto: Contratação de serviços de engenharia para o restabelecimento de galeria em concreto do tipo BDCC, seção 2,00 x 2,00 m, localizada na Comunidade de São Carlos – Barretos - área rural do município de Capão Bonito do Sul/RS.A elaboração deste estudo atende às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, constituindo etapa do planejamento da contratação, visando à identificação da solução mais adequada para o restabelecimento da funcionalidade da estrutura, comprometida por desgaste estrutural e eventos climáticos, garantindo a segurança do tráfego e a adequada drenagem das águas pluviais.Ressalta-se que a execução da obra será custeada com recursos oriundos de repasse da Defesa Civil, sendo necessário atender às exigências legais, técnicas e de fiscalização vinculadas a esse tipo de financiamento.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1492505,3&cs=1tGQdZBnxfBJoqGw8tpfDYgwcza8