Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 4/2026

Identificador desta licitação: LCON-RS-1496687

Modalidade: Pregão

Abertura: 24/03/2026 00:00

Órgão: PM DE SÃO MARTINHO DA SERRA

Valor: R$ 736.060,00

Objeto: Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de São Martinho da Serra/RS. A aquisição tem por finalidade suprir a demanda eventual e urgente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social LOAS), em seu artigo 22, e a Lei Municipal nº 1.211/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1496687,3&cs=1MjU_N4pYyPUrpHrmGZmEwH4PkPE