Concorrência Lei 14.133/21 Presencial 2/2026

Identificador desta licitação: LCON-RS-1503364

Modalidade: Concorrência

Abertura: 16/04/2026 00:00

Órgão: PM DE GUABIJU

Valor: R$ 1,00

Objeto: REGULARIZAR SITUAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE USO DE BEM PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, DANDO DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA (GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA), CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 566/1999. A CONCESSÃO SERÁ COM ENCARGOS, PORTANTO, NÃO É GRATUITA, DEVENDO A EMPRESA SELECIONADA ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, ASSUMIR ENCARGOS MÍNIMOS DE GERAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO REGULARES E FATURAMENTO MÍNIMO ANUAL.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1503364,3&cs=1klf1ie2NijQ03-XXcR_1P4s37lw