Chamamento Público / Credenciamento 4/2026

Identificador desta licitação: LCON-RS-1531303

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PM DE RESTINGA SECA

Abertura: 11/03/2027 00:00

Valor: R$ 993.078,00

Objeto: O objeto deste Termo de Referência é o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos, para a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado ao atendimento de: a) Crianças e adolescentes de 0(zero) à 18( dezoito) anos incompletos, de ambos os sexos, incluindo criança e adolescente com deficiência (PCD), afastados do convívio familiar por determinação judicial. b) Idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas. c) Jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, exclusivamente nos casos em que houver determinação judicial, em caráter excepcional, quando inexistir outras alternativas. [Alerta Licitação]

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1531303,3&cs=1CzxyK-W4DG4yjaJpp4Pthr7faIQ