Chamamento Público / Credenciamento 2/2026

Município: Santo Augusto [RS]

Identificador desta licitação: LCON-RS-1541749

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 05/05/2036 00:00

Órgão: PM DE SANTO AUGUSTO

Valor: R$ 52.221,00

Objeto: Chamamento Público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, dívida ativa e demais receitas públicas municipais, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), emitido pelo Município de Santo Augusto-RS, em padrão FEBRABAN, a ser realizado por intermédio de agências bancárias, correspondentes bancários, caixas, meio eletrônico, rede lotérica e demais meios disponibilizados pelas instituições credenciadas, com repasse dos valores arrecadados, prestação de contas em meio digital mediante arquivos eletrônicos padronizados e crédito dos valores arrecadados, em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital.

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1541749,3&cs=13g_gmb-h-pnFET6-De8deQq9dy8