Chamamento Público / Credenciamento 1/2021
Município: Estância Velha [RS]
Identificador desta licitação: LCON-RS-836013
Modalidade: Chamamento público
Abertura: 21/06/2022 00:00
Órgão: PM DE ESTÂNCIA VELHA
Valor: R$ 40.000,00
Objeto: CREDENCIAMENTO de Clínicas de Diagnósticos e Serviços de Saúde para realização de exames de laboratoriais, pelos usuários municipais do Sistema Único de Saúde/SUS.O credenciamento será executado em conformidade com o que dispõe a Constituição da República, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis n°s 8.080/1990 e 8.142/1990; as normas gerais da Lei n° 8.666/1993 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:836013,3&cs=1LjwNTa3oxNSw-7yyhKFRn8gkQZU