Credenciamento 002/2025

Identificador desta licitação: LD-2417d4951412f262a0fedd3fc4eb4b4e

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Aimorés

Abertura: 20/07/2025 00:00

Objeto: É a aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinados à Secretaria Municipal de Educação, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme quantidades estimadas e especificações técnicas constantes no ANEXO I deste Projeto Básico e Anexo com entregas previstas até 31/12/2025 , em atendimento à demanda da merenda escolar, para execução do PNAE, durante o período letivo. Conforme determina a Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, no mínimo 30% do total destes recursos devem obrigatoriamente ser utilizados na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

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