Pregão eletrônico 07/2024
Município: Campos Gerais [MG]
Identificador desta licitação: LD-9d6242ab14373e6f3d8c6a48a4b862bb
Modalidade: Pregão eletrônico
Abertura: 26/09/2024 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Gerais
Objeto: A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB.Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023
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