Credenciamento 02/2025

Identificador desta licitação: LD-eccfc10e204e403c7fef685fb6b89a52

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Caeté

Abertura: 01/08/2025 00:00

Objeto: Credenciamento de pessoas físicas para outorga de AUTORIZAÇÃO, em caráter precário, unilateral, revogável a qualquer tempo, para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros através de veículo regulamentado como Táxi no Município de Caeté/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e alterações posteriores, e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes, segundo condições descritas no edital e seus anexos.

Visitar site original para mais detalhes: https://app.licitardigital.com.br/pesquisa/?idE=eccfc10e204e403c7fef685fb6b89a52