PREGÃO ELETRÔNICO 46/2025

Identificador desta licitação: LNET-166565

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 30/12/2025 09:30

Órgão: MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO

Objeto: Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores.

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