INEXIGIBILIDADE 002/2026 - Credenciamento 037/2026

Identificador desta licitação: LUMI-MG-7-1382026

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 27/08/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Luminárias (MG)

Objeto: Objeto : O presente Edital tem como objeto/serviço o Chamamento Público na forma de Credenciamento para a contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviço de leiloeiro oficial, nos termos do art. 31 e ss da Lei nº 14.133, de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

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