CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO 1/2026

Identificador desta licitação: MGSF-5213772-FMEF-11-12026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 20/05/2027 00:00

Órgão: Prefeitura de Montividiu do Norte (GO)

Objeto: Requerimento para abertura de processo de Chamada Pública 2026/2027, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme art. 14, §1° da Lei Federal nº 11.947/2009, na Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, a Resolução FNDE/CD Nº 20 de 02 de dezembro de 2020, o Manual de Aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar - PNAE, 2ª edição, a Cartilha II da Agricultura Familiar e a Lei nº 5.764/1971 da Presidência da República sobre as Cooperativa.

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