Chamamento público 3/2026

Município: Campina Verde [MG]

Identificador desta licitação: MN-3111101-11-32026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 19/10/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Campina Verde

Objeto: O município de Campina Verde/MG em observância Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando o Chamamento Público, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, e suas alterações posteriores, estamos convidando agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, pessoas físicas e/ou jurídicas para fornecimento de gênero alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações e condições estabelecidos no Edital da Chamada Pública de nº 03/2026

Visitar site original para mais detalhes: https://campinaverde.mg.gov.br/?pag=T0RZPU9EYz1PR009T1RrPU9EWT1PVEE9T1dFPQ==&view=LIST-LICIT&modalidade=&sit=&tipo_licita=&situacao=&ano=2026¬id=¬In=&tc=&tcNot=&sit=