Dispensa 17/2026

Identificador desta licitação: MN-3143609-6-172026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Morro da Garça

Abertura: 18/08/2026 00:00

Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para ICMS ESPORTIVO, com o objetivo de potencializar as receitas municipais por meio dos critérios do ICMS Solidário, conforme disposto na Lei 18.030/2009, em atendimento à Assessoria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.morrodagarca.mg.gov.br/dispensa-2026.php