Concorrência 03/2024

Identificador desta licitação: MN-3146701-2-032024

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura de Palma

Abertura: 18/12/2024 00:00

Objeto: 1. Esta licitação tem por objeto a seleção de pessoas físicas ou MEI visando à outorga de até 5 (cinco) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi).As permissões serão concedidas para veículos automotores com capacidade para até 07 (sete) passageiros, observados os demais requisitos constantes do presente edital e seus anexos e da legislação de regência da matéria, especialmente a Lei Municipal n1.695 de 11 de dezembro de 2019, e o Código Nacional de Trânsito.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.palma.mg.gov.br/licitacoes2/processos-licitatorios-2024/1450-processo-068-2024-concorrencia-003-2024-permissao-servico-de-taxi