Dispensa 45/2026

Identificador desta licitação: MN-3159308-6-4520266-452026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Santa Rita de Jacutinga

Abertura: 24/06/2026 00:00

Objeto: O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na Secretaria Municipal de Educação para a gestão administrativa, financeira, e pedagógica, na captação de recursos federais e estaduais, alimentação de dados e monitoramento dos programas e sistemas relacionados ao Ministério da Educação, FNDE, Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, bem como acompanhamento, gerenciamento e planejamento de projetos educacionais para atender a rede municipal que visem melhorias em seus indicadores educacionais e da gestão em tempo integral, além de também representação do Município junto a Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, com atendimento presencial com 02 visitas ao Município com carga horária de 8h cada visita, conforme interesse da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Rita de Jacutinga – MG, em conformidade Lei nº 14.133/2021, nas quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Visitar site original para mais detalhes: https://srjacutinga.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/06/045-Aviso-de-Dispensa-assessoria-educacao.pdf