Dispensa 7/2025

Município: Paranapuã [SP]

Identificador desta licitação: MN-3535903-6-72025

Modalidade: Dispensa

Abertura: 17/05/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Paranapuã

Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para fornecimento de gêneros alimentícios de 1ª qualidade a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para alimentação escolar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme determina a Lei Federal 11.947/2.009 e Lei Federal 14.660/2.023, e as Resoluções nº 06 de 08 de maio de 2.020 e nº 21 de 16 de novembro de 2.021.

Visitar site original para mais detalhes: https://paranapua.sp.gov.br/licitacoes/chamada-publica-n-0012025