Dispensa 4/2026

Identificador desta licitação: MN-4213807-6-42026

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura de Praia Grande

Abertura: 29/10/2026 00:00

Objeto: 1. Objeto: Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado e tecnicamente qualificado para elaboração de projeto completo de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Praia Grande/SC, contemplando levantamento e diagnóstico das condições existentes, estudos preliminares, desenvolvimento das soluções e elaboração dos projetos e documentos técnicos necessários à futura execução da intervenção. O objeto compreenderá, conforme as necessidades identificadas e aprovadas pela Administração: a) projeto de ampliação da edificação, mediante avaliação do aproveitamento da área disponível, visando à criação e/ou reorganização de espaços destinados aos serviços administrativos do Poder Legislativo; b) projetos de reforma e readequação dos ambientes existentes, na extensão tecnicamente indicada pelos levantamentos e estudos; c) avaliação da cobertura/telhado e elaboração das soluções para sua reforma e/ou substituição, incluindo os elementos pertinentes de estrutura, impermeabilização e drenagem; d) adequação dos ambientes e instalações às exigências de acessibilidade, segurança, funcionalidade, conforto e às normas técnicas aplicáveis; e) elaboração do Projeto Preventivo Contra Incêndio - PPCI, abrangendo a edificação existente e a ampliação, conforme as exigências aplicáveis do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; f) elaboração do projeto estrutural da ampliação, incluindo dimensionamento, detalhamento e especificações dos elementos estruturais necessários; g) elaboração dos projetos elétrico, hidrossanitário e demais projetos complementares necessários às intervenções previstas no Termo de Referência; h) compatibilização dos projetos, elaboração de memoriais descritivos, especificações técnicas e levantamento dos materiais e serviços; i) elaboração de orçamento detalhado e cronograma físico-financeiro da futura obra, com organização de sua execução em três etapas; j) entrega dos documentos em formatos digitais assinados e editáveis, conforme o Termo de Referência; k) emissão das respectivas ART/RRT e realização das providências técnicas de aprovação atribuídas ao contratado. Os custos de registros de responsabilidade técnica e demais encargos atribuídos ao contratado deverão integrar sua proposta. A responsabilidade pelo pagamento de taxas administrativas de aprovação deverá ser expressamente definida no Termo de Referência. Como a Câmara não possui solução arquitetônica previamente definida, o trabalho incluirá a proposição de alternativas técnicas adequadas às necessidades institucionais, submetidas à aprovação da Administração. [Fonte: Alerta Licitação]

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