Chamamento Público 006/2026

Identificador desta licitação: MNOS-GO-11-0062026

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 28/09/2027 00:00

Órgão: Prefeitura de Mineiros (GO)

Objeto: Para fins deste EDITAL, considera-se ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, doravante tão somente OSC, as pessoas jurídicas elencadas no artigo 2°, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei n° 13.019/2014 e suas alterações, que atendam aos requisitos para as entidades de atendimento à pessoa idosa, elencados nos artigos 48° e seguintes do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741/2003 e suas alterações.

Visitar site original para mais detalhes: https://mineiros.go.gov.br/acesso-a-informacao/bids