PRC 012/2026

Identificador desta licitação: MTPO-MG-0-0122026

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 12/03/2026 15:30

Órgão: Prefeitura de Matipó (MG)

Objeto: Contratação de empresa especializada para diagnóstico institucional e proposição de medidas estratégicas de ampliação da transparência pública, atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência Fiscal), implementação de mecanismos de controle social, proteção de dados pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e fortalecimento de governança pública, conforme diretrizes da CGU e orientação do TCE-MG

Visitar site original para mais detalhes: https://matipo.mg.gov.br/empresas/licitacoes/598-prc-012-2026