Dispensa 294/2025

Identificador desta licitação: N-5203807-5451

Modalidade: Dispensa

Órgão: Britânia (GO) - MUNICIPIO DE BRITÂNIA

Abertura: 19/05/2025 00:00

Valor: R$ 34.500,00

Objeto: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO , VISANDO ATENDER ÁS EXIGÊNCIAS LEGAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, Á ELABORAÇÃO, REVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ENVIO DAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES E DOCUMENTOS TÉCNICO : PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE ÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL ; PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS; LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO ; AVALIAÇÃO DE AGENTES INSALUBRES E PERIOSOS ; OBRIGAÇÕES LEGAIS JUNTO AO ESOCIAL ; S-2210: COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO ; S-2220: MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR ; S-2240: CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO-AGENTES NOCIVOS.

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.britania.go.gov.br/informacao/licitacao/id=5451