Dispensa 3/2026

Identificador desta licitação: N-5211701-2798

Modalidade: Dispensa

Abertura: 09/01/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Jandaia (GO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA

Valor: R$ 58.680,00

Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ORIENTAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA MALHA FISCAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, LIBERADO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAIA- GO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008, COM APOIO DAS SEGUINTES DEMANDAS: ATENDER AS NECESSIDADES DO TERMO DE INTIMAÇÃO E TERMO DE CONSTATAÇÃO, SUPORTE PARA ANALISAR DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SUJEITO PASSIVO, CADASTRAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FORMALIZAÇÃO E CONFERÊNCIAS DE PROCESSOS E ENCAMINHAMENTO DE PROCESSOS À RFB, POR MEIO DO PORTAL E-CAC, DE ACORDO COM A NORMA DE EXECUÇÃO COFIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.jandaia.go.gov.br/informacao/licitacao/id=2798