INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025

Identificador desta licitação: N-5213400-14657

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 08/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Moiporá (GO)

Objeto: SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, AFIM DE PROVER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO DE SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS DOS GESTORES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DO CONTRATANTE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO E TAMBÉM PARECERES TÉCNICOS, OFICIALIZANDO DOCUMENTOS, CONFORME O DECRETO DE INEXIBILIDADE N° 006/2025.

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.moipora.go.gov.br/informacao/dispensa_mg/id=14657