INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025

Identificador desta licitação: N-5213400-14658

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 08/01/2025 00:00

Órgão: Prefeitura de Moiporá (GO)

Objeto: SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, AFIM DE PROVER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, DE SUBSÍDIOS JURÍDICOS COM SUPORTE E ORIENTAÇÃO QUANTO À LEGALIDADE DOS ATOS DOS GESTORES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DO CONTRATANTE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS EM DESFAVOR AO MUNICÍPIO, E TAMBÉM PARECERES TÉCNICOS, OFICIALIZANDO DOCUMENTOS, CONFORME O DECRETO DE INEXIBILIDADE N° 004/2025.

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.moipora.go.gov.br/informacao/dispensa_mg/id=14658