Inexigibilidade 16/2025

Identificador desta licitação: N-5214705-1986

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 20/01/2026 00:00

Órgão: Nova América (GO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMERICA

Valor: R$ 15.913,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA/ADMINISTRATIVA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA/GO EM ESPECIAL JUNTO: A) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NO QUE TANGE, A TOMADA DE DECISÕES EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (ASPECTOS LEGAIS), CONSULTORIA JURÍDICA VERBAL/PRESENCIAL NO MÍNIMO 1 VEZ POR SEMANA E VIA WHATSAPP OU/ A QUALQUER MOMENTO QUE OCORRA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO, INCLUSIVE PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO VIA VÍDEO CONFERÊNCIA BEM ASSIM EMISSÃO DE PARECERES EM CASOS ESPECÍFICOS; B) JUNTO AO GESTOR DA ADMINISTRAÇÃO PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA VERBAL OU PRESENCIAL NO QUE TANGE A PRATICA DE ATOS DE GESTÃO QUE RESULTAREM EM PRESTAÇÃO DE CONTAS; C) CONSULTORIA JURÍDICA/ADMINISTRATIVA DIRETAMENTE JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO EM FUNÇÃO DA FIDÚCIA E EXPERIÊNCIA DEPOSITADA NO PROFISSIONAL CONTRATADO EM ESPECIAL QUANDO DA TOMADA DE DECISÕES ATINENTES A PRATICA DE ATOS DE GOVERNO JUNTO A OUTRAS ENTIDADES SEJAM MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS E/OU AINDA ATENDER OUTRAS REQUISIÇÕES DE CARÁTER EXCEPCIONAL DERIVADAS DO RESPECTIVO GABINETE; CONSULTORIA JURÍDICA VERBA/PRESENCIAL NO MÍNIMO 1 VEZ POR SEMANA E VIA WHATSAPP OU A QUALQUER MOMENTO QUE OCORRA A NECESSIDADE DE ATUAÇÃO/ PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO, INCLUSIVE VIA VÍDEO CONFERENCIA; EMISSÃO DE PARECERES EM CASOS ESPECÍFICOS; D) CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB EM ESPECIAL NO ATENDIMENTO DE DILIGENCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS; E) CONSULTORIA JURÍDICO/ADMINISTRATIVA NO QUE COUBER JUNTO AO CONTROLE INTERNO E DESDE QUE SEJA SOLICITADO FORMALMENTE PELO RESPONSÁVEL DAQUELE SETOR, NÃO PODENDO POR TANTO REALIZAR ATIVIDADES FINALÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TERMOS INSERTOS NA IN N° 0008/2021-TCM/GO E DENTRO DAS LIMITAÇÕES CONSTANTE NO ACORDÃO Nº 007/2025-TCM/GP, JUNTO AQUELA UNIDADE DE CONTROLE; F) EM FUNÇÃO DA NOTORIEDADE DO PROFISSIONAL CONTRATADO AUXILIAR JUNTO AS DEMAIS ASSESSORIAS JURÍDICAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAS MOVIDAS EM DESFAVOR DE AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES; AUXILIO TÉCNICO NA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS OPERACIONAIS E REPRESENTAÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO; G) EXCEPCIONALMENTE AUXILIAR NAS DEMANDAS DE ATENDIMENTO APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.novaamerica.go.gov.br/informacao/licitacao/id=1986