Dispensa 336/2025

Identificador desta licitação: N-5218607-12210

Modalidade: Dispensa

Órgão: Município de Rialma (GO) - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

Abertura: 30/04/2025 00:00

Valor: R$ 160,00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DO CAMINHÃO BAÚ (REI-8156), COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES EM ANEXO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIALMA-GO, CONFORME DISPOSIÇÕES DO INCISO IV DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021, A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DO CAMINHÃO BAÚ, PLACA REI-8156, PERTENCENTE À FROTA MUNICIPAL. O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE EM PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA, O QUE IMPÕE A NECESSIDADE DE QUE EVENTUAIS MANUTENÇÕES OU AJUSTES TÉCNICOS SEJAM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA, A FIM DE NÃO COMPROMETER A VALIDADE DA GARANTIA VIGENTE. DESTACA-SE QUE OS SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SÃO ESSENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO, PREVENIR O DESGASTE IRREGULAR DOS PNEUS, REDUZIR O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E EVITAR DANOS À SUSPENSÃO. A NÃO REALIZAÇÃO OU A EXECUÇÃO INADEQUADA DESSES SERVIÇOS PODE ACARRETAR PREJUÍZOS AO ERÁRIO E COMPROMETER O BOM FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR EMPRESA NÃO ESPECIALIZADA OU NÃO AUTORIZADA INVALIDARIA A GARANTIA DE FÁBRICA, E DIANTE DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A QUALIDADE TÉCNICA E A SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO, A CONTRATAÇÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PREVISTA NO INCISO VI DO ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE TRATA DE: “CONTRATAÇÃO QUE MANTENHA TODAS AS CONDIÇÕES DEFINIDAS EM CONTRATO ANTERIORMENTE CELEBRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM O MESMO FORNECEDOR, DESDE QUE O PREÇO SEJA IGUAL OU INFERIOR AO CONTRATADO ORIGINALMENTE, CORRIGIDO POR ÍNDICE ESPECÍFICO PREVISTO NO CONTRATO, OU CONTRATAÇÃO QUE VISE À MANUTENÇÃO DE CONDIÇÕES DE GARANTIA EXIGIDAS NO CONTRATO DE AQUISIÇÃO.” PORTANTO, A CONTRATAÇÃO DIRETA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS DE GARANTIA DO FABRICANTE, A INTEGRIDADE DO BEM PÚBLICO E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.

Visitar site original para mais detalhes: https://acessoainformacao.rialma.go.gov.br/informacao/licitacao/id=12210