CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2026

Identificador desta licitação: NACL-PR-11-092026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Nova América da Colina (PR)

Abertura: 25/08/2026 00:00

Valor: R$ 60.000,00

Objeto: AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA - PR, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberta a Chamada Pública para Credenciamento nº 09/2026. Resumo das Informações Básicas Órgão Solicitante: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo / Departamento de Vigilância Sanitária. Objeto: Credenciamento de associações e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) protetoras de animais para a execução do Programa Municipal de Proteção e Defesa da Vida Animal (Lei Municipal nº 622/2026), contemplando: Aquisição de rações e insumos alimentares para animais sob custódia/vulnerabilidade; Realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização reprodutiva (castrações) e cuidados pré e pós-operatórios. Valor do Repasse: Repasse mensal fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por entidade credenciada apta (valor global estimado de R$ 60.000,00/ano). Vagas:01 (uma) vaga imediata + Cadastro de Reserva. Vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato, prorrogável nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. Amparo Legal: Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 622/2026. Critério de Seleção: Sorteio Público com ordem de classificação para convocação e contratação. Recebimento das Propostas: De forma contínua (fluxo contínuo) a partir da publicação do Edital, no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal (Av. Paraná, 276, Centro), das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00 em dias úteis. Data do 1º Sorteio Público:25/08/2026, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal (com transmissão pública e lavratura de ata). Obtenção do Edital e Esclarecimentos: Telefone: (43) 3553-1633 Site Oficial: www.novaamericadacolina.pr.gov.br Atendimento Presencial: Setor de Licitações e Contratos. Nova América da Colina – PR, 22 de julho de 2026. TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO Prefeita Municipal  

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