DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

Município: Nova América da Colina [PR]

Identificador desta licitação: NACL-PR-6-172026

Modalidade: Dispensa

Abertura: 01/06/2026 00:00

Órgão: Prefeitura de Nova América da Colina (PR)

Valor: R$ 16.000,00

Objeto: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2026 O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA/PR, por meio de seu Agente de Contratação, torna público que realizará procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO por meio de cotação eletrônica via e-mail, fundamentado no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 28/2023 e na Lei Complementar nº 123/2006. OBJETO: Aquisição total e imediata de testes rápidos para diagnóstico de Influenza A e B, a fim de atender às necessidades urgentes e de enfrentamento epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Exclusivamente através do e-mail: licita@novaamericadacolina.pr.gov.br. PRAZO LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até o dia 01/06/2026 às 17:00 horas (horário de Brasília). DA EXCEPCIONALIDADE DO PRAZO: A redução do prazo regulamentar de publicidade encontra-se formalmente fundamentada e amparada pelo Art. 6º, caput e § 4º do Decreto Municipal nº 28/2023, justificada nos autos pelo iminente risco à continuidade dos serviços essenciais de saúde e pela urgência fática de diagnóstico epidemiológico no município. Ficando estabelecido que, caso a sessão reste deserta no prazo estipulado, a Administração procederá à adjudicação com base na pesquisa de preços previamente instruída no processo. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Transparência do Município (www.novaamericadacolina.pr.gov.br). Nova América da Colina/PR, 29 de maio de 2026. Setor de Licitações e Contratos Município de Nova América da Colina/PR

Visitar site original para mais detalhes: http://novaamericadacolina.pr.gov.br/index.php?sessao=f8846140573kf8