Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026

Identificador desta licitação: PB-2513406-11-00003-2026

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Abertura: 30/03/2026 09:00

Valor: R$ 7.000.000,00

Objeto: Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, destinadas ao público alvo definido para o programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal Nº 14.620, de 13 de Julho de 2023, com Recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), no município de Santa Luzia/PB.

Visitar site original para mais detalhes: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/novoMuralDeLicitacoesAvisos.jsf