Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025

Identificador desta licitação: PB-2513604-11-00002-2025

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 11/04/2025 09:30

Órgão: Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes

Objeto: concessão de uso de espaço público (quiosques) de forma não onerosa, pelo prazo de 02 (dois) anos sendo prorrogável por igual período, para participantes da agricultura familiar, com fim especifico de fomentar a economia regional, es especial o pequeno agricultor familiar rural, seguindo o disposto na Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações

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