Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024

Identificador desta licitação: PB-2515104-11-00001-2024

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 02/04/2024 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça

Valor: R$ 327.132,00

Objeto: Chamada Pública nº. 00001/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme 1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, c/c Decreto Federal Nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Lei Municipal nº 389/2009, através da Solicitação de Compras da Secretaria Municipal de Educação

Visitar site original para mais detalhes: https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/novoMuralDeLicitacoesAvisos.jsf