Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2024

Identificador desta licitação: PB-2515104-11-00004-2024

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 19/08/2024 12:00

Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião de Lagoa de Roça

Valor: R$ 838.800,00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, visando a execução de serviços através de contratação por INEXIGIBILIDADE, de conformidade com os termos deste Edital e seus anexos, bem como legislações aplicáveis e suas alterações, que integrarão o Processo Administrativo que obedecerá às disposições dos Artigos 74, IV, e 79 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021; Lei nº 8.080/1990; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações e subsidiariamente as demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos

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