Aviso de Dispensa nº 014/2026

Identificador desta licitação: PI-LW-004419-26

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/04/2026 13:30

Órgão: P. M. DE FRANCINOPOLIS

Objeto: Aquisição de enxovais para gestantes, benefício eventual de natalidade assegurado pelo artigo 22 da Lei número 8.742, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pela Lei municipal 147/18, a serem entregues às gestantes assistidas pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Programa Criança Feliz.

Visitar site original para mais detalhes: http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1159157