Aviso de Dispensa nº 007/2026

Identificador desta licitação: PI-LW-009592-26

Modalidade: Dispensa

Órgão: P. M. DE GUADALUPE

Abertura: 09/09/2026 08:30

Objeto: Contratação de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia, regularmente constituída e registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação contínua de serviços advocatícios destinados ao atendimento das demandas jurídicas da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Guadalupe-PI, com atuação funcional no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 1.2.A prestação dos serviços ocorrerá presencialmente nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, mediante disponibilização de advogado regularmente inscrito na OAB, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ressalvados feriados, pontos facultativos e alterações excepcionais do expediente determinadas pela Administração Municipal. 1.3.Para fins de execução, deverá ser disponibilizado profissional advogado regularmente inscrito na OAB, durante a carga horária contratada, sem prejuízo da responsabilidade técnica e contratual da sociedade contratada.

Visitar site original para mais detalhes: http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1174306